ART. 1º - DESIGNAR O SR. JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA VIANA, PORTADOR DO RG° 2016XXXX26-7 E INSCRITO SOB O CPF DE Nº 085.XXX.XXX-31 FICAR RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), CONFORME EXIGIDO NA LEI N° 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.