DESIGNAR MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU, JOSÉ VALDIR RODRIGUES E JOSÉ JADSON DA SILVA, COMO REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AÇÕES, ESTABELECER COMUNICAÇÃO E REALIZAR TRATATIVAS FORMAIS COM OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO SUSTENTAR RURAL DA FUNASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1° DESIGNAR os servidores Mayara Mahevia Medeiros Abreu, Diretora do Saae; José Valdir Rodrigues, agente de Contratação e José Jadson da Silva, Coordenador Operacional como representantes institucionais deste município com a finalidade acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar tratativas formais com os responsáveis pela execução do Projeto Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas comunidades beneficiadas, objetivando a sustentabilidade e efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água implantados pela FUNASA/SUEST Ceará. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.
ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) Mayara Mahevia Medeiros Abreu, ocupante do cargo de Diretora do Saae, desta autarquia, para viajar à cidade de Russas/CE com a finalidade de participar ao Encontro do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos X CSBH Baixo Jaguaribe, realizada no auditório I da UFC Campus Russas - CE, durante o período de 10 de abril de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), Mayara Mahevia Medeiros Abreu, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) José Valdir Rodrigues, ocupante do Cargo de Agente de contratação, desta autarquia, para viajar à cidade de Russas/CE com a finalidade de participar ao Encontro do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos X CSBH Baixo Jaguaribe, realizada no auditório I da UFC Campus Russas - CE, durante o período de 10 de abril de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), José Valdir Rodrigues, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE, bem assim, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 58 da Lei Municipal nº 94/92; CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Municipal n° 433/2005; CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal n° 561/2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo fixar por Decreto os reajustes das diárias e ajudas de custo; CONSIDERANDO as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE e dá outras providências;
A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) José Valdir Rodrigues, ocupante do Cargo de Agente de contratação, desta autarquia, para viajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE com a finalidade de participar do 83ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, realizada no auditório da EEEP Lúcia Baltazar Costa, localizada na Rua Gonçalves Pereira, S/N° Limoeiro do Norte - CE, durante o período dia de 03 de Abril de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), José Valdir Rodrigues, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o teor do Oficio ? 58/2025, oriundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que expõe a necessidade de deslocamento da sede do(a) servidor(a) Mayara Mahevia Medeiros Abreu, ocupante do cargo de Diretora do Saae, lotado(a) no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, durante o período/dia de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Municipio de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art. 1º-Conceder ao/a servidor(a), Mayara Mahevia Medeiros Abreu, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art. 2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) José Valdir Rodrigues, ocupante do Cargo de Agente de contratação, desta autarquia, para viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do Seminário “Universalização – Um desafio para os SAAEs” na Agência Reguladora do Estado Ceara, durante o período dia de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), José Valdir Rodrigues, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais).
A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) Tawanne Diniz de Oliveira, ocupante do Cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, desta autarquia, para viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do Seminário “Universalização – Um desafio para os SAAEs” na Agência Reguladora do Estado Ceara, durante o período dia de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012, considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025, que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), Tawanne Diniz de Oliveira, a quantidade de 01 (Uma) diária, sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite, conforme disposição do Art.58, §1º, da Lei Municipal Nº 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025, perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais).
RETIFICA A PORTARIA Nº266 DE 06 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. JOSÉ JADSON DA SILVA, Portadora do RG N° 3148XXX96 e inscrito sob o CPF de nº 832.XXX.XXX-68, como responsável pelo cargo de COORDENADOR OPERACIONAL, na Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA VIANA, Portador do RG° 2016XXXX26-7 e inscrito sob o CPF de nº 085.XXX.XXX-31 ficar responsável pelo Documento de Formalização da Demanda (DFD), conforme exigido na Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e contratos na Estrutura Organizacional do Serviço do Autônomo de Água e Esgoto- SAAE do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 18 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. GILBERTO SILVERIO DA PAZ NETO, Portadora do RG N° 20xxxxx162 e inscrito sob o CPF de nº 061.xxx.xxx-47 ficar responsável pelo cargo de FISCAL DE CONTRATO, na Estrutura Organizacional do Serviço do Autônomo de Água e Esgoto- SAAE do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 18 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA VIANA, Portador do RG° 2016XXXX26-7 e inscrito sob o CPF de nº 085.XXX.XXX-31, domiciliado na Rua Pedro Rebouças, Icapuí-CE, como responsável pelo cargo de Coordenador Administrativo/financeiro desta autarquia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. DANIEL JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA, Portadora do RG N° 2007XXXXX73 e inscrito sob o CPF de nº 769.XXX.XXX-91, ficar responsável pelo Suporte de Eletromecânico, na Estrutura Organizacional do Serviço do Autônomo de Água e Esgoto- SAAE do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
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